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sábado, agosto 12, 2017

Justiça determina que ex-médico Roger Abdelmassih vá para hospital do sistema penitenciário

Roger Abdelmassih chega ao Hospital Albert Einstein  (Foto: Reprodução/TV Globo)
Roger Abdelmassih chega ao Hospital Albert Einstein (Foto: Reprodução/TV Globo)

O ex-médico Roger Abdelmassih vai perder o direito à prisão domiciliar. Assim que tiver alta do Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, onde está internado para combater uma infecção, ele vai ser encaminhado a um centro hospitalar do sistema penitenciário.
Na sentença, a juíza Sueli Zeraik Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais, afirma que a falta de tornozeleira eletrônica impede que o ex-médico permaneça internado em um hospital particular. Ela também ordenou que ele retorne à "unidade prisional de origem" quando estiver em condições.
A tornozeleira eletrônica dele vai ser retirada por causa do fim do contrato do governo do estado de São Paulo com a empresa que fornecia o equipamento.
A transferência para o hospital foi autorizada pela juíza Wania Regina Gonçalves da Cunha, da Vara de Execuções Cirminais de Taubaté, no Vale do Paraíba.
Segundo o advogado do ex-médico, Antonio Celso Fraga, exames constataram uma superbactéria no organismo de seu cliente. "Avisamos [a Justiça] que ele fez os exames laboratoriais na última semana. Ficou constatada uma superbactéria que só admite tratamento com antibiótico e não pode ser feito em casa, e os médicos recomendaram a internação", afirmou o advogado.

 O ex-médico Roger Abdelmassih, de 73 anos, deixa o prédio onde fica o apartamento de sua família, na Zona Oeste de São Paulo, acompanhado por policiais civis para ser levado de volta à prisão (Foto: Marcelo Chelo/CJPress/Estadão Conteúdo)
O ex-médico Roger Abdelmassih, de 73 anos, deixa o prédio onde fica o apartamento de sua família, na Zona Oeste de São Paulo, acompanhado por policiais civis para ser levado de volta à prisão (Foto: Marcelo Chelo/CJPress/Estadão Conteúdo)

Prisão
Em 4 de julho, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, revogou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia mandado Abdelmassih retornar à cadeia.
Segundo a assessoria do STJ, voltou a valer a decisão do juiz de primeira instância que havia concedido a Abdelmassih o direito de cumprir o restante da pena em regime de prisão domiciliar.
Laurita Vaz acolheu o recurso protocolado neste domingo (2) pela defesa do ex-médico. Abdelmassih está desde o último sábado (1°) preso novamente na penitenciária Doutor José Augusto Salgado, a P2 de Tremembé (SP). Ele retornou para a cadeia do interior paulista depois de ter o pedido de prisão domiciliar revogado pelo TJ-SP.
Condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes, Abdelmassih permaneceu por uma semana em casa, na Zona Oeste da capital paulista, após ser autorizado a cumprir prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica.
O benefício foi concedido pela 1ª Vara de Execuções Criminais dos Presídios da Comarca de Taubaté depois que o ex-médico, que sofre de problemas cardíacos, enfrentou uma broncopneumonia. Antes de a Justiça autorizar a prisão domiciliar, Abdelmassih permaneceu internado em um hospital de Taubaté por 40 dias.
O magistrado de primeira instância justificou a prisão domiciliar sob a alegação de que a saúde de Abdelmassih está debilitada e que a penitenciária não teria condições estruturais para seu tratamento.
No despacho, a magistrada do STJ alegou que ocorreu um erro processual no recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo para reverter a progressão do ex-médico para o regime de prisão domiciliar, informou a assessoria do tribunal superior.
Laurita argumentou na decisão que jurisprudência consolidada do STJ já estabeleceu que não cabe mandado de segurança para recorrer de decisão judicial. De acordo com a ministra, foi justamente o que ocorreu no recurso do MP que garantiu o retorno de Abdelmassih para o presídio de Tremembé.

"O MPSP recorreu por meio de um agravo em execução contra a medida e, para garantir a suspensão da decisão que colocava o ex-médico em prisão domiciliar, impetrou mandado de segurança. No julgamento desse mandado de segurança, uma liminar foi dada por desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o que levou o condenado novamente ao regime fechado", explicou a assessoria do STJ.
No mandado de segurança, o promotor de Justiça de São Paulo ponderou que o ex-médico não "cumpriu pena suficiente para qualquer espécies de progressão de regime".
Recurso
O Ministério Público negou o erro. Segundo a promotoria, foi feito um agravo em execução, porém, como esse recurso não teria o poder de conseguir suspender a decisão, foi protocolado também um mandado de segurança, "diante da urgência e gravidade do caso", disse em nota.

Fonte: G1

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